Trade Union Forum

Report by Eduardo de Souza Maia, NCST, Deputy Director of International Relations

October 30. 2020.

Saint Petersburg

Encontro dos BRICS

Reunião dos trabalhadores

Manifesto da representação brasileira

Senhoras e Senhores, 

Em nome da Nova Central Sindical de Trabalhadores e das demais centrais sindicais que representam as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros neste evento, saúdo as representantes e os representantes dos países que compõem o bloco dos BRICS presentes nesse evento, em especial as companheiras e os companheiros russos, nossos anfitriões. 

Destaco desde já a generosidade dos organizadores e, na pessoa do Presidente da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Independentes da Rússia, camarada Mikhail Shmakov, agradeço a gentileza com que somos acolhidos neste encontro. 

Primeiramente, julgo importante realizar uma breve retrospectiva de nossa última reunião. Em 2019, no Brasil, a ênfase das discussões no Fórum de Entidades Sindicais foi a busca da Justiça Social, a partir da implantação e da disseminação do Trabalho Decente como condição indispensável para a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável dos nossos povos. 

Em nossas conclusões, destacamos o centenário de criação da Organização Internacional do Trabalho e a importância de perseguirmos os ideais inscritos no Tratado de Versailles, que erigiu como direito fundamental do indivíduo que cada pessoa humana pudesse viver em liberdade, gozando de dignidade e de segurança. 

Hoje, mesmo impactados pela nova realidade mundial, imposta pela pandemia de COVID-19, renovamos nosso compromisso de continuar a luta pelo Trabalho Decente em nosso país, na esperança de que um dia ele possa se disseminar por todos os países do bloco e do mundo, atingindo o bem-estar e a Justiça Social em nível global. Contudo, dadas as condições ainda mais adversas trazidas pelo coronavírus, temos plena consciência da necessidade de estabelecermos novas estratégias para atingirmos nossos objetivos.

Nesse contexto, é ainda mais urgente que a distância entre as lideranças do movimento sindical e as classes representadas seja diminuída. As discordâncias e as diferenças entre empregadores e empregados, embora possam persistir enquanto concepções ideais de mundo, não podem mais ser empecilho à busca e à implantação de soluções viáveis para os graves problemas econômicos, sociais e de saúde pública que atingem a todos nós. Não há mais lugar no mundo para um Estado que funcione como instrumento de opressão da maioria da população e de proteção de uma classe dominante. 

Trazendo o tema para a realidade brasileira, é forçoso reconhecer e muito importante denunciar que as condições políticas no Brasil têm se deteriorado de forma acelerada no último biênio. O cenário econômico e social em decadência são causa e efeito da crise político-institucional que se instalou no país nos últimos anos e tem sido utilizado de forma demagógica pelo Governo Federal, que insiste em atacar e culpabilizar os movimentos sociais organizados e quaisquer opositores ao seu regime ultraliberal, desviando a atenção dos graves problemas estruturais brasileiros.

Ao contrário do que tem sido dito pelos mandatários da nação, as instituições públicas no Brasil não estão funcionando adequadamente, uma vez que, ao invés de atuarem no modelo de freios e contrapesos, têm se articulado e agido de forma orquestrada, colocando em risco nossa democracia e transformando a Separação de Poderes em letra morta, em prejuízo da imensa maioria de cidadãos e suas famílias.

Como consequências imediatas de nossas mazelas políticas, temos experimentado uma enorme restrição no orçamento do Governo Federal nas áreas sociais, em especial com redução significativa de valores investidos em educação e em saúde, graças a uma mudança em nossa Constituição, que permite ao Governo diminuir gastos em áreas essenciais ao bem-estar do povo, ao mesmo tempo que autoriza o incremento indiscriminado de pagamentos dos juros e dos serviços da dívida pública, representando verdadeiro Robin Hood às avessas, que retira dos pobres para dar aos ricos. 

Em nosso mercado de trabalho, da mesma forma, tivemos uma grande alteração legislativa em 2017, com redução da proteção ao trabalho e ao emprego, além de assistirmos ao constante descumprimento pelo Governo Federal de Convenções da Organização Internacional do Trabalho, o que tem sido investigado pela Comissão de Normas da OIT, desde 2018. 

Com a extinção das principais leis de proteção, nossos trabalhadores têm sido empurrados para o mercado informal de trabalho em condições precárias e com baixíssima remuneração, aumentando significativamente a mais valia das grandes corporações, sem a devida contrapartida social. A maior demonstração desse fenômeno é a “uberização” da mão-de-obra em tantas cidades brasileiras e a proliferação do trabalho intermitente que não garante nem mesmo o pagamento de um salário-mínimo a quem é contrato.

Como se não bastasse, o Congresso Nacional, submetendo-se ao mercado financeiro, e em detrimento de milhões de famílias, aprovou em 2019 uma ampla reforma no sistema de previdência social brasileiro que empobrecerá nossa população e cujas consequências negativas serão sentidas por muitos anos com graves prejuízos à nação. 

Enquanto isso, o Ministro Presidente da Suprema Corte brasileira já vem dando demonstrações de alinhamento com o Governo Federal e declarações no sentido de que o Supremo Tribunal Federal precisa estar em sintonia com a opinião pública, o que demonstra uma convergência política do Poder Judiciário aos ditames políticos, perdendo seu papel de “freio e contrapeso”, revelando uma orquestração dos poderes em prejuízo da nação.

Por outro lado, neste ano de 2020, a elevada taxa de infecção e mortalidade de nossa população por COVID-19, demonstram, mais uma vez, a postura do negacionismo irresponsável e a falta de planejamento por parte do Governo Federal com a nossa população. Neste particular, considerando que a tragédia do vírus se espalhou por todos os recantos do Brasil, vemos que o descaso com a população, lamentavelmente, não é exclusividade do Executivo Federal, mas de grande parte dos governantes. 

Ainda assim, nesse cenário de tamanha gravidade, nos conforta a convicção de que as nossas dificuldades não são maiores porque temos trabalhadores (as) dos serviços públicos e da iniciativa privada e uma grande maioria da população que sustentam nossa nação. 

Os servidores públicos em geral têm dado exemplo de abnegação no combate à pandemia, mesmo diante de grande risco, como o enfrentado pelas instituições de segurança e de saúde, que têm assistido à morte de muitos profissionais, principalmente, médico e enfermeiros. De igual sorte, pesquisadores de instituições públicas, têm se debruçado sobre o problema e buscam incansavelmente uma forma segura de retorno à nova normalidade. 

No mesmo sentido, professoras e professores têm se desdobrado para continuarem ensinando nossos filhos e filhas, num esforço comum com pais, mães e demais responsáveis, cientes de que a juventude não pode ser abandonada e de que a educação é a melhor forma de nos prepararmos para o momento que virá após o advento do coronavirus COVID-19.

Nesse momento de grande dor e sofrimento em todo o mundo, nosso país tem sido sustentado ainda por milhões de homens e mulheres que atuam em setores essenciais da atividade privada como a indústria, o comércio, a agricultura e tantas outras áreas que têm garantido o mínimo de produtos e serviços essenciais à nossa existência. 

Em outra vertente, é preciso destacar que o sistema de seguridade social brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988, mesmo tão deturpado pelos governos que se sucederam, tem sido o porto seguro de milhões de brasileiros nessa grave crise mundial. A nossa seguridade social funciona e tem como pilares a Previdência Social, a Assistência Social e a Defesa da Saúde, assistindo centenas de milhões de famílias, contribuindo para com o aquecimento da economia e o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

O pagamento de milhões de beneficiários e beneficiárias de pensões e aposentadorias tem conseguido oferecer renda mínima necessária às famílias e mantido as atividades empresariais de pé, impedindo um agravamento das condições econômicas e prevenindo que milhões de pessoas sejam lançados em condição de miséria absoluta.

O auxílio emergencial para famílias de baixa renda, que o Governo Federal combateu inicialmente, e que foi aprovado por iniciativa do Congresso Nacional e as Centrais Sindicais no valor de R$600,00, tem cumprido papel importante na manutenção da atividade econômica junto com outros projetos da área de assistência social, entre os quais se destacam o “Bolsa Família” e o “Benefício de Prestação Continuada”. As Centrais Sindicais brasileiras têm lutado para a permanência do auxílio emergencial pelo menos até o final do ano, a fim de garantir comida para as famílias que mais necessitarem. No entanto, o Governo Federal insiste em extinguir o auxilio emergencial alegando necessidade de politicas de ajuste fiscal que sacrificam ainda mais a população mais pobre e vulnerável, e aprofundando ainda mais as desigualdades sociais no Brasil.

O Sistema Único de Saúde – SUS – maior sistema público de atendimento gratuito à saúde da população no mundo, tão combatido pelos ultraliberais, tem sido de grande importância no atendimento e orientação da sociedade brasileira quanto à pandemia de coronavírus, demonstrando ao Brasil e ao mundo a sua eficiência e a necessidade de ser preservado como verdadeiro patrimônio da nação brasileira. Embora nossa taxa de infecção e mortalidade por COVID-19 seja a terceira mundial, não há a menor dúvida de que, sem o SUS, ela seria a primeira. 

Em uma importante conquista da classe trabalhadora e um alento nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu a infecção por

COVID-19 como sendo doença ocupacional, o que é muito importante para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, bem como manteve a autoridade e a autonomia dos fiscais do trabalho brasileiro para multarem empresas que desrespeitem normas de segurança na pandemia. 

Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela pandemia e os obstáculos impostos aos trabalhadores pelos Donos do Poder no Brasil, temos também esperança de que a necessidade de superação promova uma convergência de pensamento e de agir das lideranças políticas, empresariais e sociais. Como dito anteriormente, não há espaço na atualidade para um Estado que, ao invés de reduzir tensões e diminuir desigualdades, favoreça a segregação e a violência entre cidadãos. 

Nesse sentido, necessário que a população se conscientize de que, se não estamos satisfeitos com os nossos representantes, precisamos assumir nossa responsabilidade pelo malfeito e promover a mudança que queremos. 

Nesse ano de 2020 teremos eleições para prefeitos e vereadores em mais de 5500 municípios brasileiros e será o momento de buscar colocar em pauta as nossas demandas e aprovar candidatos alinhados com nossa visão de mundo e propósitos. Somente pela via democrática seremos capazes de superar nossas divergências em prol do bem-estar coletivo.

Senhoras e Senhores,

Nesse momento, expressando a coesão e a unidade das centrais sindicais brasileiras em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, gostaria de dividir a minha fala com outros companheiros que farão uma breve saudação aos participantes deste Fórum dos BRICS em nome das entidades que representam. 

Central Única dos Trabalhadores – CUT – Companheiro Antônio Lisboa 

União Geral dos Trabalhadores – UGT – Companheiro Ricardo Patah

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – Companheiro

Mário Teixeira

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB – Companheiro Sérgio Arnoud 

Força Sindical – FS – Companheiro Miguel Torres

Agradeço a manifestação dos companheiros e, caminhando para o encerramento, da participação brasileira nesse Fórum das Entidades Sindicais dos países do BRICS, reafirmamos a nossa crença no processo democrático como única forma de construir soluções para os problemas da classe trabalhadora e acreditamos que somente por meio do diálogo social e do tripartismo superaremos as diferenças e definiremos objetivos comuns que possam levar à convergência de objetivos e de ações em prol do crescimento de todos, construindo uma sociedade global mais justa e mais humana.

Por ultimo, manifestamos nossa concordância com os termos e conteúdo da  declaração final do Fórum Sindical dos BRICS. Reafirmamos nosso compromisso de trabalho, unidade de ação e solidariedade entre os trabalhadores (as), e o movimento sindical dos países dos BRICS

Muito obrigado!

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Papers

2020-10-30 12:10:00

Report by Ricardo Patah, UGT, President